Desafios na condução de pesquisas sobre a COVID-19 envolvendo seres humanos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v31iSuppl%201.669Palavras-chave:
SARS-CoV-2, COVID-19, Pesquisa, Surtos de doenças, BrasilResumo
Objetivo: analisar aspectos éticos e regulatórios adotados para a realização de pesquisas científicas, em situação de excepcionalidade provocada pela pandemia da COVID-19. Método: Estudo exploratório realizado a partir da análise documental e de informações existentes nas páginas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Plataforma Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resultados: A análise dos documentos encontrados nas páginas pesquisadas, revelou que a Conep (incluindo a Plataforma Brasil) e Anvisa divulgaram as estratégias adotadas para dar celeridade à revisão ética e científica para os projetos relacionados à COVID-19. A Conep inicialmente revisou todos os protocolos submetidos e posteriormente dividiu essa responsabilidade com todo o sistema. A Anvisa divulgou uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e três Notas Técnicas contendo procedimentos extraordinários e temporários para a realização de pesquisas clínicas com medicamentos, estudos de bioequivalência e produtos para terapia avançada. Conclusão: As medidas adotadas demonstraram efetividade, considerando-se que a Conep avaliou até o dia 20/04/2020, 146 protocolos de pesquisas provenientes de todo o Brasil e de diferentes áreas do conhecimento, incluindo 30 ensaios clínicos. Essas pesquisas representam a possibilidade de produzir evidências para o enfrentamento da doença, assim como a proteção das pessoas mais vulneráveis nesse contexto.
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