A legislação sobre o Aborto nos Países da América Latina
uma Revisão Narrativa
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v29i01.133Palavras-chave:
aborto, lei, bioética, América Latina.Resumo
Introdução. Historicamente observam-se diversos movimentos em prol da saúde sexual e reprodutiva feminina. Os mesmos vem problematizando a legalização do aborto, sendo este definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a interrupção da gravidez no máximo até a idade gestacional de 20-22 semanas e peso fetal de 500 gramas. Objetivo. O presente estudo buscou identificar como o aborto é discutido legalmente na América Latina, explorando a diversidade do tema. Método. Foi realizada uma revisão narrativa, utilizando-se as palavras-chave "aborto e (lei ou bioética)" lançadas nas bases de dados LILACS, SCIELO e PUBMED, no período de 2011 a 2016. Resultados e Discussão. Foram encontrados artigos científicos abordando 18 dos 20 países que atualmente compõem a América Latina, com exceção do Paraguai e Venezuela. Os resultados mostraram que alguns países e/ou estados têm leis menos restritivas, tais como Cuba, Uruguai e o Distrito Federal do México. Em contrapartida, outros consideram o aborto como prática ilegal sob qualquer hipótese, como Chile, Costa Rica, El Salvador, Honduras e Nicarágua. Os demais países encontrados despenalizam o aborto em situações específicas como estupro, malformações fetais incompatíveis com a vida e risco de vida ou à saúde da gestante. Conclusão. O tema da legalização do aborto ainda gera muitas ambivalências na América Latina. Contrapõem-se, por um lado, visões religiosas, o direito à vida fetal e o receio de banalização da prática, e, por outro, iniciativas de preservação da vida e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, buscando diminuir os índices de aborto inseguro e mortalidade materna.
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