The transformation of Brasilia in pole of the development of post-graduation and research in the area of public management and health

Abstract

O número da Revista CCS em tela consolida a parceria editorial feita no ano 2017 com os pesquisadores da Gerência Regional de Brasília da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Foram 24 artigos refletindo o avançado grau de pesquisa em políticas públicas e saúde elaborada na Fiocruz Brasília.
Em março de 2018, foi realizado o I Congresso Internacional sobre Gestão Pública e Saúde realizado pela Faculdade de Economia e Administração da UNB, onde foram debatidos temas da mais alta relevância com representantes de Portugal, Inglaterra, Chile e Brasil.
Há pelo menos quatro mestrados profissionais em políticas públicas e saúde, na Fiocruz, UNB e ESCS, além de cursos de especialização e extensão também nessa área de conhecimento. Ademais, a Revista de Gestão e Saúde da UNB busca refletir as novas fronteiras nesse estratégico campo da saúde pública.
Se levarmos em conta que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal possui uma das maiores capacidades instaladas de serviços públicos de saúde do país e, ainda contarmos com inúmeros gestores no Ministério da Saúde, ANVISA e Secretarias Municipais das cidades do Entorno de Brasília, estamos diante da possibilidade impar de realizar encontro perfeito entre a oferta e demanda por formação profissional e pesquisa aplicada as políticas públicas em saúde.
O contexto da saúde pública brasileira nunca esteve tão desafiador para o gestor público em geral e ao gestor de saúde em particular. Impõe-se de maneira tão cansativa como falsa, que a responsabilidade pelo déficit público são as contas primárias, como saúde, educação e outros serviços públicos. Para tal, foi aprovado a toque de caixa a Emenda Constitucional 95 / 2016 congelando por 20 anos os recursos para a saúde , dentre outros.
Sabe-se, entretanto, que o pagamento dos juros da dívida pública, ao redor de 1 (hum) bilhão de reais por dia, há alguns anos, somado a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que retira das contas públicas 30% das receitas para respaldar os encargos financeiros da mesma dívida pública, gera um conflito orçamentário / fiscal no nível federal, estadual e municipal insuportável ao pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Ou seja, está colocado claramente que o Orçamento Público não pode servir a dois “senhores” : ou bem está a serviço do sistema financeiro ou efetiva plenamente os serviços públicos essenciais aos brasileiros. O resultado até o momento é que o SUS Constitucional encontra- se a léguas de distância das necessidades de saúde da população, segundo pesquisas de opinião recentes e, já se passaram sete Presidentes da República , 30 anos, desde 1988.

Essa insatisfação tem fundamento, pois verifica-se o retorno de doenças transmissíveis já erradicadas como a febre amarela e o sarampo, a mortalidade infantil aumenta, depois de 26 anos de queda, devido a epidemia de Zika e a piora das condições de vida dos brasileiros, assim como as doenças crônicas degenerativas continuam sem o controle efetivo, gerando agudizações e superlotação nos hospitais.
Não sabemos até quando irá perdurar essa situação, mas o fato é que nunca foi tão difícil e tão necessário aos gestores da saúde pública no Brasil e em Brasília contarem com instituições sólidas e unidas capazes de realizar reflexões consistentes e aptas a serem utilizadas no dia-a-dia da vida dos nossos cidadãos.