Inserção da agenda de Vigilância em Saúde Ambiental do Brasil no Contexto da Saúde Global

Resumen

MÉTODO
Na elaboração deste artigo, concentraram-se esforços nas seguintes atividades: leitura de referência de material impresso, contendo informações acerca dos regimes internacionais e das comunidades epistêmicas, relacionados com a área de saúde e ambiente; levantamento de material sobre os cursos de ações, adotados no âmbito dos regimes internacionais e pelas comunidades epistêmicas relacionados à saúde e ao ambiente; revisão da literatura existente sobre os temas de regimes internacionais e comunidades epistêmicas, relacionados com saúde e ambiente; e coleta de informações e dados, durante observação participante destes pesquisadores‑técnicos, em reuniões nacionais preparatórias, oficinas, seminários, workshop, cursos e reuniões internacionais. Os resultados deste estudo serão traduzidos pela análise sobre a correlação existente entre as teorias de ciências políticas de regimes internacionais e das comunidades epistêmicas, em relação aos Acordos Multilaterais Ambientais (AMA), relacionados à área de saúde ambiental.

A segunda parte deste estudo destina‑se à inclusão da vertente ambiental, no conceito de saúde global, baseado na experiência técnica e na observação participante do pesquisador que vem acompanhando estes compromissos.

DO CONCEITO DE SAÚDE AMBIENTAL
O rápido crescimento populacional e os avanços acelerados dos processos de industrialização e de urbanização das sociedades nos últimos séculos têm repercussões sobre o ambiente e sobre a saúde humana. Nesse contexto, a saúde e o ambiente adquirem novos significados e suas dimensões são ampliadas.

Não obstante o rápido processo de transformação por que passava a sociedade ocidental, no período pós‑revolução industrial, a relação entre desenvolvimento, degradação ambiental e impacto à saúde humana ainda não havia sido estabelecida. Nos anos de 1950, a pesquisadora da área de substâncias químicas, Rachel Carson propõe um artigo para o Reader’s Digest, colocando em foco e analisando uma série de testes que estavam sendo feitos com o Dicloro‑Difenil‑Tricloroetano (DDT), em região próxima a sua residência, em Maryland, Estados Unidos. A publicação, no entanto, não foi aceita de imediato. Em 1962, Carson publicou o livro “Primavera silenciosa” ¹⁰ (“Silent Spring”), em que questionava a “confiança cega da humanidade no progresso da tecnologia” e descrevia as formas como o DDT penetrava na cadeia alimentar e se acumulava nos tecidos graxos dos animais, inclusive do homem – detectado até no leite humano –, com o risco de causar câncer e dano genético.

Em 1972, durante as discussões da Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano, os países ricos, que se industrializaram às custas dos seus recursos naturais, demonstraram preocupação com a proteção ambiental, enquanto os países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, advogavam pelo direito ao desenvolvimento.
Cumpre lembrar que, neste momento histórico, o Brasil encontrava‑se em plena ditadura militar. Na busca de convergência entre interesses opostos, estabeleceu‑se o cerne do que mais tarde, na reunião da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como ECO‑92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro ‑ Brasil, seria o marco do direito internacional ambiental, com a assinatura de três Convenções Internacionais (a saber: Convenção sobre diversidade Biológica; a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação; a Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), a declaração do Rio¹¹ e a Agenda^{21 12} , que se tornou um instrumento de políticas públicas para os países em relação ao tema de desenvolvimento sustentável para o século XXI.

O campo da saúde coletiva incorpora certas práticas individualizadas da medicina preventiva, como por exemplo, a atenção primária, mas principalmente amplia o objeto da saúde pública, reconfigurando seu campo pela assimilação e reconversão de objetos das ciências sociais e das ciências da natureza. Refaz, também, possibilidades de intervenção sobre as condições de saúde e seus determinantes por meio da articulação de técnicas de operação, típicas da saúde coletiva, com outras advindas de diversas áreas de saber. Assim, este novo campo da saúde abarca as relações da racionalidade social prevalecente, nas quais se incluem as práticas médicas e as políticas de saúde pública, interrelacionando as práticas de promoção da saúde e os condicionantes de doença¹³.

Vem sendo observado, nos últimos anos, um acentuado aumento dos estudos dirigidos para uma melhor compreensão das relações entre as alterações na qualidade do meio ambiente e as consequências para a saúde humana. Internacionalmente, pesquisas demonstram a interrelação entre as questões de saúde humana, saúde animal e questões ambientais. O campo da saúde ambiental compreende a área da saúde pública, que lida com o conhecimento científico, a formulação de políticas públicas e as correspondentes intervenções (ações), relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores ambientais naturais e antrópicos que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), tornar mais saudável o lugar onde habitamos pode evitar 13 milhões de mortes por ano. Em muitos países, cerca de 30% das doenças são provocadas por causas ambientais, a maioria delas decorrentes da falta de saneamento e da poluição do ar ¹⁴ . O termo saúde ambiental, dessa forma, de acordo com o consenso explicitado pelo Ministério da Saúde (MS) estava restrito aos aspectos da saúde humana e da doença, determinado por fatores ambientais. Entretanto, a posição internacional, defendida pelas Nações Unidas, afirma que a espécie humana está sujeita a uma série de riscos decorrentes de situações, em que diversos fatores ambientais
estão envolvidos, tais como: fatores psicológicos, acidentais, biológicos, físicos e químicos ¹⁵ . Isso porque, diante do processo de modernização e de suas consequências, incluindo as desigualdades sociais, poluição e degradação ambiental; a crescente concentração de poder econômico e político; a industrialização acelerada e o uso de
novos métodos tecnológicos na agricultura, os riscos à saúde se proliferam e diversificam.

DO CONCEITO DE SAÚDE GLOBAL
No 8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o então Presidente da Fiocruz ¹⁶ , Paulo Buss, definiu globalização como um processo econômico, social e cultural surgido na segunda metade do século XX, caracterizado pelo crescimento e intensificação do comércio internacional de bens, produtos e serviços, a transnacionalização de megaempresas, a livre circulação de capitais, a privatização da economia e a minimização do papel dos Estados. Ressaltou, na ocasião, a queda de barreiras comerciais protecionistas e a regulação do comércio internacional, segundo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC); o trânsito constante de pessoas e bens entre países; e a expansão da comunicação, a partir do surgimento da sociedade da informação e de ferramentas como a Internet.

Sabemos que o modelo econômico global atual, após a crise do final do ano de 2008, não resolverá os problemas de cerca de 600 milhões de habitantes do mundo que vivem abaixo da linha da pobreza e desenvolvem doenças relacionadas. A globalização produz aumento das desigualdades entre ricos e pobres, concentra a riqueza nos países com mais poder financeiro, político e tecnológico. Este movimento vem acentuando as catástrofes ambientais, conflitos étnicos, conflitos religiosos, migrações massivas e refugiados ambientais, intensificação do sistema do crime organizado, proliferação de guerras e revoltas civis.

Os processos globais que estariam vinculados ao aumento da renda real das populações, à redução da pobreza e ao cumprimento de diferentes objetivos internacionais de desenvolvimento humano e social são lentos para grande maioria dos países. Este ponto é retomado, atualmente, com a proposta de implementação da Agenda 2030 (2015‑2030) em que se incluem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A globalização é um fenômeno multifacetado, com implicações na economia, na sociedade, na política, na cultura, nas religiões e nos ordenamentos jurídicos, que se interligam de modo complexo ao sistema internacional. Molina & Trinca¹⁷  sugerem que a globalização é a integração ativa do comércio e da produção mundial. O processo de globalização está associado ao aumento das trocas comerciais e da interação internacional. Assim, o conceito passa a incluir não apenas a atuação das transnacionais, como também do próprio Estado em diversos setores¹⁶.

Sem dúvida vivemos em uma economia mais globalizada do que há trinta anos; mas podemos afirmar, com a mesma convicção, que estaremos mais globalizados em 2050 e muito mais ainda, em 2100. A globalização não é o resultado de apenas uma ação: é um processo histórico que, embora tenha sido muito acelerado nos últimos
vinte anos, reflete uma transformação incessante na sociedade (saúde e ambiente) e nos modos de produção¹⁸.

O que temos que remarcar é que a globalização é um processo complexo, que se refere à intensificaç ão das interações comerciais mundiais. Alguns autores afirmam que este processo se inicia com as grandes navegações, nos séculos XV – XVI, mas seu auge se dá nas três últimas décadas. Uma vertente da globalização é a transnacionalização dos processos produtivos e financeiros o que possibilita que se faça referência a uma nova revolução tecnológica. A sociedade civil se fortalece como ator, renovando suas formas de atuação no cenário internacional. O Estado também reinventa seu papel tradicional. Verifica ‑se, igualmente, grande movimentação transfronteiriça de pessoas e bens; e novas práticas culturais e de construção de identidade podem ser percebidas na sociedade.

A globalização impacta a saúde em diversos níveis, em especial no nível nacional, em que os Estados procuram delimitar políticas e estratégias para responder aos novos desafios impostos por este processo de transformação. O tema da globalização e suas relações com a saúde ganhou importância crescente, nas últimas décadas,
principalmente em decorrência de especificidades da temática, relacionadas ao campo político dos Estados. Os problemas não respeitam mais as fronteiras dos Estados ‑ as doenças não respeitam fronteiras estabelecidas; os Estados são soberanos nos seus territórios e não podem interferir em outros Estados pois ameaça à soberania das
nações; as ações são intervencionistas e voltadas para ações humanitárias e de redução dos riscos de doenças, e a utilização do setor saúde como um instrumento de política externa, ainda não é percebido em alguns setores governamentais.

A Saúde global e as Relações Internacionais resultam de dinâmicas, interações sociais, culturais, econômicas e políticas entre diferentes populações ¹⁹ . Aquela é marcada pelas ameaças externas em relação às enfermidades infecciosas, riscos de epidemias e riscos ambientais, migração e refugiados ambientais, tráficos de drogas, desenvolvimento de armas químicas, nucleares e biológicas, que invadem as fronteiras nacionais dos Estados. A Saúde Ambiental, por sua vez, está articulada com as outras áreas de vigilância como a epidemiológica, a sanitária e a do trabalhador porque trabalha dentro dos sistemas de processos produtivos e de consumo, que, modificam os sistemas sócio ecológicos existentes, afetando, assim, a saúde. Esta articulação foi realizada, pois não é mais possível trabalhar de forma compartimentalizada, devemos trabalhar todas as questões e não somente as que são favoráveis a certos grupos sociais ou econômicos.

Os Estados nacionais estão cada vez mais sujeitos as influências internacionais e possuem autonomia restrita, em muitos aspectos, para definir suas próprias políticas nacionais, introduzindo compromissos políticos internacionais como marcos de sua agenda nacional. E devido à complexidade das questões envolvidas, os Estados
ficam impossibilitados de resolverem sozinhos seus próprios problemas, ficando à mercê de outros atores internacionais. Os Estados, de forma isolada, têm capacidade reduzida de proteger suas populações e promover a saúde. Neste momento de aumento da circulação de mercadorias, capital, trabalho e pessoas pelo movimento da globalização, os espaços naturais e os espaços dos territórios são modificados e por vezes são poluídos de diversas formas.

A globalização tem deslocado de forma assustadora o consumo de massa para os países periféricos. A divisão dos processos de trabalho ganhou novos contornos com a flexibilização das leis trabalhistas e a consequente modificação da proteção aos trabalhadores. Paralelamente, o há capital disponível para quem tem interesse para usar na produção.

A Saúde é global, pois estamos numa conjuntura de globalização que é intensificada pelos fluxos internacionais econômicos e financeiros. Devemos balizar este conceito de saúde global como forma a utilizar uma vertente sócio histórica e datada, para podermos compreender e utilizar o conceito ²⁰ em sua plenitude. A questão de vulnerabilidade está ligada às formas que os seres humanos utilizam o ambiente, sendo afetada pelos regimes sócio‑econômicos nos processos produtivos. Neste
contexto, as populações vulneráveis são as que acumulam maior número de privações em relação à qualidade de vida e à saúde, que, é consequência das restrições ao bem‑estar do indivíduo.

Devido à complexidade do cenário internacional, começou‑se a pensar de forma articulada numa Saúde Global, mas este termo nasce de uma percepção inicial de Saúde Internacional e depois, devido ao processo de globalização em que nos encontramos, se aproxima do termo para Saúde Global.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Saúde Global e a Saúde Ambiental são complementárias no entendimento desses processos que terão impactos sobre a saúde das populações, e estas deverão adotar medidas de adaptação para poderem responder as diversas dinâmicas da relação saúde‑ambiente. Há um reconhecimento dos governos de que a mudança do clima é uma preocupação comum da humanidade e que temos que elaborar uma estratégia global para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras. Este
artigo foi desenvolvido com o intuito de analisar inicialmente o conceito de Saúde Global e a vertente de meio ambiente, pois estamos cada vez mais sujeitos às circunstâncias ambientais neste mundo globalizado, dentro do contexto da área de saúde ambiental.

Muitas das solicitações feitas ao Ministério da Saúde sobre estes mecanismos são pontuais sobre um aspecto apenas ou em determinado momento onde o país deve responder as demandas dos Secretariados das Convenções, sem realmente desenvolver um fluxo de funcionamento de suas ações e de implementação de suas políticas nacionais. Defendemos neste momento, que a área de Saúde Ambiental tenha um setor que possibilite a articulação destas demandas e que ajude na formulação de políticas públicas com esta temática. Alguns setores são mal instruídos no país e não desenvolvem suas políticas públicas incorporando as decisões internacionais aceitas
pelo país.

No caso brasileiro em relação aos diversos Acordos Multilaterais Ambientais (AMA), o setor saúde vem desenvolvendo inúmeras atividades visando se apropriar e a desenvolver uma capacidade nacional para responder as demandas e auxiliar a população enfrentar esses diversos aspectos que impactam o ambiente e a saúde das populações.

Com o fenômeno da globalização, os efeitos e impactos ambientais vêm se acentuando cada vez e estão produzindo mudanças importantes no setor saúde.
O Estado brasileiro está preocupado com a continuidade das políticas nacionais e está tentando estabelecer uma estrutura intersetorial e multidisciplinar para responder
as demandas decorrentes dos AMA, sabemos que a descontinuidade das políticas nacionais e mudanças nas estruturas governamentais fragilizam os processos nacionais. Desta forma, o tema AMA é uma questão complexa de Saúde Ambiental e de Saúde Global, estes dois campos do conhecimento da saúde são primordiais para entender e compreender os diversos pontos importantes da relação saúde‑ambiente.

Discute‑se atualmente que, de forma geral, os compromissos decorrentes dos AMA, possuem um enorme déficit na implementação, tanto nos países desenvolvidos como nos países ditos em desenvolvimento. Estes déficits são em todos os setores governamentais, e isto se deve ao fato de que a concreta implementação de uma convenção demanda a elaboração de políticas públicas setoriais e intersetoriais, tomada de decisões em várias instâncias do governo nacional, principalmente pelas instâncias dirigentes e a elaboração de programas técnicos, econômicos, sociais, ecológicos e políticos fundamentais para serem utilizados e executados nos três níveis de governo. Desta forma, urge que a área de saúde ambiental esteja cada vez melhor preparada para internalizar esses compromissos de forma mais estruturada e coordenada, visando uma melhoria da qualidade e adaptação da vida da população por meio de uma vigilância em saúde de base territorial, e há que se ter em vista, que todos esses compromissos ambientais têm como justificativas à proteção da saúde humana e do meio ambiente em seus instrumentos e normas.