A Gestão da Saúde na Capital do Brasil
35 anos de história
DOI:
https://doi.org/10.51723/f0sw3109Palavras-chave:
Conselhos de Saúde, Participação Social, Direito Sanitário, Sistema Único de SaúdeResumo
Introdução: a gestão democrática da saúde no Distrito Federal é desafiada pela ausência de municípios e pela centralização administrativa. Objetivo: analisar a implementação da gestão democrática na saúde no Distrito Federal por meio dos Conselhos de Saúde. Método: pesquisa documental retrospectiva que examinou normativas federais e distritais desde 1990. Resultados: evidenciou-se a consolidação do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF). Os Conselhos Regionais de Saúde apresentam fragilidades, ausentes em 62% das Regiões Administrativas e deliberações homologadas pelo superintendente. A estruturação das Superintendências de Saúde, desvinculadas das Administrações Regionais, e a ausência de mecanismos vinculantes para a participação popular indicam centralização decisória no governo distrital, contrariando a descentralização e o controle social previstos no SUS. A criação de comitê gestor paralelo, sem articulação com os Conselhos, reforça essa centralização. Conclusão: é necessário fortalecer os Conselhos Regionais, alterando a resolução do CSDF para permitir a homologação das decisões dos CRS pelo SESDF.
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