Perfil epidemiológico das mulheres atendidas no Programa de Interrupção Gestacional Previsto em Lei do Distrito Federal de 2013 a 2019
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v30i04.491Palavras-chave:
Aborto legal, Estupro, Gravidez, Legislação, Políticas públicas de saúdeResumo
Objetivo: Este trabalho objetiva descrever o perfil epidemiológico das usuárias do programa de interrupção gestacional prevista em lei do Distrito Federal nos anos de 2013 a 2019. Método: Estudo transversal de estatística descritiva. Dados coletados da amostra de todas as mulheres atendidas no período do estudo. Resultados: Descrição das informações do programa e os dados de abortamento e situações onde a violência ocorreu, os principais autores e os desfechos da gestação. Conclusão: Observou-se um aumento da procura pelo programa e número de abortamentos realizados. Provável consequência do conhecimento dos direitos reprodutivos e a persistência desse tipo de violência na cidade.
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Referências
Vieira EM. A questão do aborto no Brasil. Rev. Bras. Ginecol. Obstet. [Internet]. 2010 Mar [acesso em 15 fev 18]; 32(3): 103-104. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-72032010000300001&lng=en.
Coelho CAS, Jorge Junior JJ. Manual técnico-operacional para os Médicos-Legistas do Estado de São Paulo. São Paulo: CREMESP 2008. [Internet]. [Acesso em 15 fev 2018]; Disponível em: https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Publicacoes&acao=detalhes&cod_publicacao=42
Organização Mundial da Saúde (OMS). Abortamento seguro: Orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2º ed. Organização Mundial da Saúde. 2013.
Torres JHR. Aborto e legislação comparada. Ciência e Cultura Cienc. Cult.vol.64 no.2 São Paulo Apr./June 2012. [Internet]. Acesso em 12 out 2018. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252012000200017
Carloto CM, Damião NA. Direitos reprodutivos, aborto e Serviço Social. - Serv. Soc. Soc. no.132. São Paulo. May/Aug.2018. [Internet]. Acesso em 12 out 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n132/0101-6628-sssoc-132-0306.pdf
Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasil. Código Penal Brasileiro.
Superior Tribunal Federal (Brasil). ADPF 54 11 de abril de 2012. Possibilidade de Interrupção de feto anencéfalo. [Internet]. Acesso em 10 set 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204680.
Brasil. Lei nº 10.778/2003 24 de novembro de 2003 – Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. [Internet]. [acesso em: 15 mai.2018] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.778.htm
Ministério da Saúde (Brasil). Portaria MS/GM nº 936, de 18 de maio 2004. Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios. [Internet]. [Acesso em: 10 jan 2018]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0936_19_05_2004.html.
___________ (Brasil). Portaria Conselho de Saúde do Distrito Federal. DOFDF 13 de maio de 1996. Autoriza a criação do Serviço multiprofissional de assistência integral à saúde da mulher, par realizar o aborto nos casos previstos em lei.[Internet]. Acesso em 10 fev.2018. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Diario/7ae1e23a-1416-31d0-84d9-4a7dacdd831d/d5ab75d3.pdf.
- _____________ (Brasil). Norma Técnica - Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. 2012. Editora MS. Brasília.
_______________ (Brasil). Atenção Humanizada ao abortamento Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento_norma_tecnica_2ed.pdf Brasil.
Lordello, SRM. Menina, mulher, filha, mãe? A gravidez decorrente de violência sexual. Universidade de Brasília, Brasília, 2013.[Internet]. Acesso em 10 fev.2018. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/13674/1/2013_SilviaRenataMagalhaesLordelloBorbaSantos.pdf.
Santos VA, Costa LF, Granjeiro IACL. Intervenção no abuso sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida? Revista PSICO v. 40, n. 4, pp. 515-523, out./dez. 2009. [Internet]. Acesso em 12 set 2018. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistapsico/article/view/4009/0
Souto RMCV et al. Estupro e gravidez de meninas de até 13 anos no Brasil: características e implicações na saúde gestacional, parto e nascimento. Ciênc. saúde coletiva [Internet]. 2017, vol.22, n.9, pp.2909-2918. Acesso em: 15 jun. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v22n9/1413-8123-csc-22-09-2909.pdf.
Pinto CS. Sobre violências vivenciadas por mulheres, suas marcas e significados. Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo, 2016. [Internet]. Acesso em 12.10.2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-19122016-142445/pt-br.php.
Rodrigues, RMR. Curso de Toxicologia Anvisa - Renaciat - opas – nutes/ufrj – ABRACIT - (CCI - São Paulo). Disponível em: https://www.smg.edu.br/wp-content/uploads/2017/12/Drogas-de-abuso.pdf. Acesso em 09 de mar. 2018
Takitane J, Pimenta D, Fukushima F, Fonte V, Leyton V. Aspectos médico-legais das substâncias utilizadas como facilitadoras de crime. SEJ [Internet]. 15 fev.2018 [acesso em: 15mai.2018];22(2):66-1. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/sej/article/view/145418
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