Legislation about Abortion in Latin American Countries
a Narrative Review
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v29i01.133Keywords:
aborto, lei, bioética, América Latina.Abstract
Introduction. Throughout history, several movements in favor of women's sexual and reproductive health have taken place. They have problematized the legalization of abortion, defined by the World Health Organization (WHO) as the interruption of pregnancy at maximum gestational age of 20-22 weeks and fetal weight of 500 grams. Objective. The present study sought to identify how abortion is legally discussed in Latin America, exploring the diversity of the theme. Method. Therefore, a narrative review was carried out using the keywords "abortion and (law or bioethics)" in the databases of LILACS, SCIELO and PUBMED, from 2011 to 2016. Results and Discussion. There were found scientific articles about 18 from the 20 countries considered as part of Latin America, with the exception of Paraguay and Venezuela. The results showed that some countries and/or states have less restrictive laws, like Cuba, Uruguay and the Federal District of Mexico. In contrast, others consider abortion as an illegal practice under any circumstances, as Chile, Costa Rica, El Salvador, Honduras and Nicaragua. The other countries found on this review decriminalize abortion only in specific situations, such as rape, fetal malformations incompatible with life, life risk or health risks for the pregnant woman. Conclusion. The theme of abortion legalization still generates lots of ambivalences in Latin America, opposing, in one hand, religious visions, fetal life’s rights and fear of abortion trivialization, and, on the other, initiatives of preserving women's lives and sexual-reproductive rights by reducing unsafe abortion and maternal mortality rates.
Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
Declaro para os devidos fins que o artigo que estou submetendo representa um trabalho original e nunca foi publicado total ou parcialmente, e que se alguma de suas partes foi publicada possuímos autorização expressa para a publicação no periódico Comunicação em Ciências da Saúde (CCS). Esse artigo não foi enviado a outro periódico e não o será enquanto estiver sendo considerada sua publicação; caso venha a ser aceito não será publicado em outro periódico; e não contém material difamatório ou ilegal sob nenhuma forma, não viola a intimidade de terceiros, nem infringe direitos protegidos.
Eu e demais autores desse trabalho certificamos por meio desta declaração que:
- Concordamos com as normas editoriais e com o processo de revisão da CCS;
- Aceitamos a responsabilidade pela conduta desse estudo e pela análise e interpretação dos dados;
- Cooperaremos, sempre que solicitado, na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos avaliadores;
- Não estão sendo omitidos quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias ou pessoas que possam ter interesse no material abordado no artigo;
- Não estão sendo excluídos ou omitidos deste artigo autores ou instituições participantes;
- Possuímos permissão para uso de figuras e tabelas publicadas em outras fontes;
- Possuímos permissão das pessoas e instituições citadas nos agradecimentos;
- O autor correspondente autoriza a publicação do endereço informado e e-mail do(s) autor(es) junto com o artigo;
- Assumimos a responsabilidade pela entrega de documentos verídicos;
- Autorizamos a publicação do referido artigo no periódico Comunicação em Ciências da Saúde, segundo critérios próprios e em número e volume a serem definidos pelo editor do periódico;
- Nos comprometemos a atender os prazos estipulados pelos editores do periódico Comunicação em Ciências da saúde;
- Estamos cientes de que a não manifestação no prazo de dois dias da revisão da diagramação, recebida por e-mail, será considerado aprovado para publicação.
