Public policies of social assistance for homeless people: document analysis
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v27i02.96Keywords:
Homeless Persons, Social Vulnerability, Social Assistance, Public HealthAbstract
Indroduction: Individuals and groups in danger situation and social vulnerability require specific social assistance measures to guarantee rights, guidance, residential care and social reintegration. From the 2000s, social assistance actions and services have gained visibility in discussions of government agendas.
Objective: Identify the social assistance programs and services for homeless persons in Brazil, within federal rules.
Methodology: Documentary research on technical standards, decrees, ordinances, laws and policies that address the issue.
Results and Discussion: Given the complexity of the homeless persons and the diversity of services offered by social assistance, different access routes to services are assured to this population. The network of care services is made up for services for people in situations of social vulnerability and specific services for the homeless persons.
Conclusion: The expansion and strengthening of the care network has brought new perspectives to the homeless persons. However, an integration of intersectoral actions is still useful to promote a better quality of life for this group.
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References
2. Vaitsman J, Andrade GRBd, Farias LO. Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988. Ciênc saúde coletiva. 2009;14(3):731‑41.
3. Brasil. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, Presidência da República. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>. Acesso em: 04 de julho de 2016.
4. Monnerat GL, Souza RGd. Da seguridade social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil. Ver Katálysis. 2011;14(1):41‑9.
5. de Souza Lajús ML. A política pública de assistência social e o Sistema Único de Assistência Social–SUAS. Revista Cadernos do Ceom. 2009;22(30):165‑78.
6. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília. 2004. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf>. Acesso em: 04 de julho de 2016.
7. Lakatos EM, Marconi MA. Técnicas de pesquisa. In: Lakatos EM, Marconi MA Fundamentos da metodologia científica. 5ª ed. São Paulo: Altas; 2003. p. 174‑214.
8. Brasil. Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007‑2010/2009/Decreto/D7053.htm>. Acesso em 14 de julho de 20162009.
9. Moraes R. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre. 1999;22(37):7‑32.
10. Brasil. Lei 12.435 de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Disponível em: <http://wwwplanaltogovbr/ccivil_03/_Ato2011‑2014/2011/Lei/L12435htm#art2> Acesso em: 15 de julho de 20162011.
11. Brasil. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf>. Acesso em: 30 de agosto de 2016.
12. Campello T, Neri MC. Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. 2013.
13. Costa APM. 02. População em situação de rua: contextualização e caracterização. Textos & Contextos (Porto Alegre). 2006;4(1):1‑15.Políticas públicas de Assistência Social para população em situação de rua: análise documental
14. Varanda W, Adorno RCF. Descartáveis urbanos: discutindo a complexidade da população de rua e o desafio para políticas de saúde. Saúde e Sociedade. 2004;13(1):56‑69.
15. Fitzpatrick‑Lewis D, Ganann R, Krishnaratne S, Ciliska D, Kouyoumdjian F, Hwang SW. Effectiveness of interventions to improve the health and housing status of homeless people: a rapid systematic review. BMC Public Health. 2011;11(1):1.
16. da Silva ACR, de Oliveira AG, de Oliveira JA, Coelho MEB, Garcia TLA. População em situação de rua: desafios, avanços legais e possibilidades. ETIC‑Encontro de Iniciação Científica‑ISSN 21‑76‑8498. 2015;8(8).
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