Public policies of social assistance for homeless people: document analysis
DOI:
https://doi.org/10.51723/ccs.v27i02.96Keywords:
Homeless Persons, Social Vulnerability, Social Assistance, Public HealthAbstract
Indroduction: Individuals and groups in danger situation and social vulnerability require specific social assistance measures to guarantee rights, guidance, residential care and social reintegration. From the 2000s, social assistance actions and services have gained visibility in discussions of government agendas.
Objective: Identify the social assistance programs and services for homeless persons in Brazil, within federal rules.
Methodology: Documentary research on technical standards, decrees, ordinances, laws and policies that address the issue.
Results and Discussion: Given the complexity of the homeless persons and the diversity of services offered by social assistance, different access routes to services are assured to this population. The network of care services is made up for services for people in situations of social vulnerability and specific services for the homeless persons.
Conclusion: The expansion and strengthening of the care network has brought new perspectives to the homeless persons. However, an integration of intersectoral actions is still useful to promote a better quality of life for this group.
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